Usucapião e
Regularização
de Imóveis
Veja abaixo as principais causas que podem ser resolvidas pela usucapião extrajudicial, direto no cartório.
Imóvel sem escritura
Imóvel sem
registro em cartório
Imóvel proveniente
de herança
"Contrato de Gaveta"
Posse em
imóvel sem uso
Posse em
terreno abandonado
Usucapião Extrajudicial
Reconheça sua propriedade
direto no cartório
A usucapião extrajudicial é um procedimento cartorário que possibilita reconhecer e oficializar a propriedade sobre imóveis urbanos e rurais (terras, terrenos, lotes, casas, apartamentos, qualquer tipo de imóvel).
Aquele que quer sua propriedade reconhecida, estando acompanhado por seu advogado, deve apresentar em cartório documentos que comprovem o tempo de posse (IPTU ou ITR, contas de água, energia).
O tempo de posse exigido vai depender do caso, podendo variar de 2 a 15 anos.
Se não houver oposição do titular que consta no registro ou oposição de terceiros interessados, o imóvel pode ser registrado em seu nome.
Sendo possível reconhecer a propriedade por usucapião extrajudicial (consulte seu advogado se é possível), o procedimento será muito mais tranquilo que recorrer à via judicial e você ficará com o imóvel regularizado mais rapidamente.
Benefícios
de um Imóvel Regularizado:
O imóvel é valorizado
Um imóvel totalmente regular é mais valorizado no mercado imobiliário, pois dá segurança jurídica ao comprador.
Facilita a venda ou locação do imóvel
Poucas pessoas querem adquirir um imóvel sem a certeza de que não terão problemas no futuro. Imóveis são bens de alto valor, passe a confiança necessária e facilite sua venda.
Possibilidade de financiamento
Os bancos são bem exigentes para liberar financiamento e sempre verificam a situação do imóvel. Não perca a venda por deixar seu imóvel irregular.
Empréstimo
com juros mais baixos
Ter o imóvel regular como garantia
ao tirar empréstimo possibilita
a negociação de juros mais baixos.
Evita multas
Estar com um imóvel irregular pode lhe causar o transtorno de pagar multa à Prefeitura. A depender do valor do imóvel, a multa pode custar alguns milhares de reais.
Licença de funcionamento
Imóveis não residenciais precisam de licença de funcionamento, que só poderá ser expedida se o imóvel estiver regular. Evite o transtorno de iniciar uma atividade, depender de seu faturamento e ficar impossibilitado de utilizar o imóvel por falta de regularização.